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“Acrescenta § 3º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 036/2025 e dá outras Providências”.

"Suprime dispositivos do Projeto de Lei 023/2025 e dá outras Providências".

PROJETO DE LEI Nº. 001/2025 De: 23 de janeiro de 2025 “Altera o Anexo III da Lei nº 1031/2022 que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental no âmbito do Município e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº. 002/2025 De: 28 de janeiro de 2025 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 De: 28 de janeiro de 2025 “Altera o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 De: 28 de janeiro de 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DE 30 de Janeiro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DE 30 de Janeiro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 07/2025 DE 07 de fevereiro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 08/2025 De: 13 de Fevereiro de 2025 “Altera o número de vagas e descrição de cargo constante no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 09/2025 De: 13 de Fevereiro de 2025 "Estabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobre avisos dos profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 10/2025 De: 13 de Fevereiro de 2025 “Fica alterado o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 11/2025 De: 14 de Fevereiro de 2025 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Porto dos Gaúchos/MT e da outras providências.”

PROJETO DE LEI N°. 12/2025 DE: 24 de Fevereiro de 2025 Altera dispositivos da Lei nº 1211/2024 que dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social (SUAS).

PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DE: 26 de Fevereiro de 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°. 14/2025 De: 05 de Março de 2025 “Altera o Anexo Único da Lei n°. 549/2015, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 15/2025 De: 05 de Março de 2025 "Altera a Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de dezembro de 2013 que “Dispõe Sobre o Plano de Cargo e Carreira Salarial dos Profissionais da Educação Básica de Porto dos Gaúchos MT.

PROJETO DE LEI Nº 16/2025 DE: 06 de Março de 2025 Altera a Lei nº 1.123/2023 que “Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico Militares junto a rede municipal de ensino de Porto dos Gaúchos/MT, cria a Escola Municipal Cívico Militar Gustavo Adolfo Wilke e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 17/2025 DE 10 de março de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 18/2025 DE: 10 de Março de 2025 Autoriza o poder executivo a desafetar Avenida Tibagi, localizada no Distrito Novo Paraná deste município de Porto dos Gaúchos/MT, e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 19/2025 De: 17 de março de 2025 “Altera o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 20/2025 De: 17 de Março de 2025 “Fixa verba de natureza indenizatória aos Agentes Políticos e Cargos em Comissão do Município de Porto dos Gaúchos/MT, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 21/2025 De: 17 de Março de 2025 “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 022/2025 De: 27 de março de 2025 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 113/2005, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 023/2025 De: 02 de Abril de 2025 “Fixa os valores das diárias pagas aos Servidores Públicos Municipais e altera dispositivo da Lei nº 617/2016 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 024/2025 DE 04 de Abril de 2025“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 25/2025 De: 14 de Abril de 2025 “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº. 026/2025 De: 16 de Abril de 2025 “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais que atuam no exercício do magistério na rede pública municipal de ensino de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DE: 16 de Abril de 2025 “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n° 11.977/2009 e na Lei Federal n° 14.620/2023, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DE 22 de Abril de 2.025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 029/2025 DE 30 de Abril de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 030/2025 DE 19 de Maio de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 031/2025 De: 12 de Junho de 2025 “Dispõe sobre alteração de vagas e criação de cargos no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 032/2025 De: 12 de Junho de 2025 “Dispõe sobre alteração de vagas no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 033/2025 De: 24 de Junho de 2025 Altera a Lei Municipal n.º 926/2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Porto dos Gaúchos-MT, para incluir a modalidade de Chácaras de Lazer, fixando área mínima de 3.000m², e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 034/2025 De: 24 de Junho de 2025 Altera a Lei Municipal n.º 927/2021, que dispõe sobre o Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Porto dos Gaúchos-MT, para incluir a modalidade de Chácaras de Lazer e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 035/2025 De: 25 de Junho de 2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel a ser incorporado ao patrimônio do Município de Porto dos Gaúchos/MT por serviços de hora máquina, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI N.º 036/2025 DE: 03 de Julho de 2025 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 037/2025 De: 04 de Julho de 2025 “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355/2011, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 038/2025 DE 28 de Julho de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 039/2025 De: 28 de Julho de 2025 “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 040/2025 De: 01 de Agosto de 2025 “Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DE 04 de Agosto de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI N° 042/2025 De: 04 de Agosto de 2025 “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 043/2025 DE 14 de Agosto de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DE 25 de Agosto de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DE 25 de Agosto de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI N° 046/2025 De: 29 de agosto de 2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 047/2025 De: 29 de agosto de 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 048/2025 De: 29 de Agosto de 2025 "Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2026"