Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 033/2025
De: 24 de Junho de 2025 Altera a Lei Municipal n.º 926/2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Porto dos Gaúchos-MT, para incluir a modalidade de Chácaras de Lazer, fixando área mínima de 3.000m², e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 034/2025
De: 24 de Junho de 2025 Altera a Lei Municipal n.º 927/2021, que dispõe sobre o Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Porto dos Gaúchos-MT, para incluir a modalidade de Chácaras de Lazer e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 035/2025
De: 25 de Junho de 2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel a ser incorporado ao patrimônio do Município de Porto dos Gaúchos/MT por serviços de hora máquina, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Veto integralmente o Projeto de Lei n°. 006/2025, que “institui o ‘programa IPTU Verde’ concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Solicitação de cópia de projeto. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Informações detalhadas do relatório de viagem a Brasília, nos dias 15 a 21 de junho, do secretário de agricultura sr. Leandro Oberte Schaedler e chefe de gabinete sr. Ricardo José Mano - - |
Aprovado |
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| 7 |
Indico a necessidade de realizar reabertura e expansão do espaço do Lixão Municipal. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Indico realizar a instalação de uma tenda grande ou construção de uma cobertura na Reciclagem - - |
Aprovado |
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| 9 |
Indico a necessidade de realizar a contratação de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para a transmissão das Sessões da Câmara Municipal. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Adquire um lixeiro tipo contêiner igual ao do hospital para instalar na praça próximo as barracas de alimentação - - |
Aprovado |
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| 11 |
A necessidade de construir de uma área de lazer no bairro Beira Rio, com instalação de parque infantil e campo de futebol. - - |
Aprovado |
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| 12 |
A necessidade de instalação de lâmpadas ou luminárias no novo parquinho da Praça Municipal Leopoldina Wilke. - - |
Aprovado |
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| 13 |
A necessidade de instalação de câmeras de segurança no campo sintético, na quadra de areia, no vestiário e no parquinho da Comunidade São João. - - |
Aprovado |
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| 14 |
A necessidade de realização de patrolamento, cascalhamento, limpeza dos desaguadores e elevação do leito da estrada que liga a Comunidade Engano a Porto dos Gaúchos, passando pela região da Brauco. - - |
Aprovado |
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| 15 |
A necessidade de criação de um local adequado para o depósito de entulhos, galhos e folhas na Comunidade Novo Paraná. - - |
Aprovado |
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| 16 |
A necessidade de construção de quebra-molas ou lombada elevada na Avenida Ignácio Rabuske, nas proximidades do local onde está sendo implantada uma pista de caminhada. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Duarte
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Porto dos Gaúchos-MT ao Ilustríssimo Senhor JOILSON DE AMORIM LINO e dá outras providências - - |
Aprovado |