Parecer Conjunto Comissões nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto Comissões
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025.
Indexação
Observação