Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 023/2025
De: 02 de Abril de 2025 “Fixa os valores das diárias pagas aos Servidores Públicos Municipais e altera dispositivo da Lei nº 617/2016 e dá outras providências”.
De: 02 de Abril de 2025 “Fixa os valores das diárias pagas aos Servidores Públicos Municipais e altera dispositivo da Lei nº 617/2016 e dá outras providências”.
Indexação
Observação