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| 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 26 de Setembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária |
| 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 22 de Setembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Setembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 25 de Agosto de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 4 de Agosto de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 29 de Julho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 16 de Julho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 14 de Julho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 7 de Julho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 30 de Junho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |