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PROJETO DE LEI Nº 049/2025 DE 02 de Setembro de 2025 Cria o “Programa Uniforme Escolar” nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 050/2025 De: 03 de setembro de 2025 “Dispõe sobre a cessão de uso de Bem Público e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 051/2025 DE 11 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DE 15 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 053/2025 DE 19 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 054/2025 DE 19 de Setembro de 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 055/2025 DE 22 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DE 22 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

"Dispõe sobre calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, para o ano de 2025"

Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas com veículos oficiais em viagem fora da sede do município à serviço da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos-MT, e dá outras providências.

Fixa normas de uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.

Altera dispositivos da Resolução n.º 02/2025, que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas com veículos oficiais em viagem fora da sede do município à serviço da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos-MT.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Porto dos Gaúchos-MT ao Ilustríssimo Senhor JOILSON DE AMORIM LINO e dá outras providências

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal DIA D de COMBATE À DENGUE, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, e estabelece outras providências.”

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual a título reposição salarial e reajusta o salário dos servidores do Poder Legislativo de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.

Altera da Organização Administrativa da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.

Reajusta a verba indenizatória do Exercício das Atividades Parlamentares de Controle Externo, alterando o Artigo 1º da Lei Municipal nº 540/2014 de 16 de dezembro de 2014 e revoga a Lei Municipal nº 1.080/2023, e dá outras providências.”

“REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o "Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO para todos os VOLUNTÁRIOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Delegada de Polícia Civil LUCENI FERREIRA SANTANA

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos alunos e profissionais da Escola Municipal Cívico-Militar Gustavo Adolfo Wilke.

Veto integralmente o Projeto de Lei n°. 006/2025, que “institui o ‘programa IPTU Verde’ concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Solicitação de Informações sobre Aquisições do Contrato de Recapeamento Asfáltico.

SOBRE DIÁRIAS DOS SECRETÁRIOS E REPRESENTANTES

Requerimento de informações - Relatório de viagem do Chefe de Gabinete, do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e do Vice-prefeito.

INFORMAÇÕES SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL QUE RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Requerimento de informações sobre forma de contratação e pagamento.

Requerimento de informações sobre as emendas impositivas dos anos anteriores (2021 a 2024).

Solicitação de cópia do projeto de iluminação nas margens da MT-220.

Solicitação de envio de imagem do painel com a quilometragem e documento de transferência de veículo

Requerimento de informações sobre o contrato e financiamento da construção da obra do prédio da prefeitura.

Solicitação de cópia de projeto.

Informações detalhadas do relatório de viagem a Brasília, nos dias 15 a 21 de junho, do secretário de agricultura sr. Leandro Oberte Schaedler e chefe de gabinete sr. Ricardo José Mano

Solicitação de cópia de notas fiscais correspondentes aos materiais adquiridos e serviços executados no âmbito do projeto de iluminação pública.

Informações detalhadas (finalidade, objetivo, demanda), sobre o contrato administrativo nº 203/2025 firmado com a prefeitura no valor de R$ 653.581,19 com a empresa PROJETA CONSULTORIA SERVIÇOS LTDA

Solicitação de informações sobre adicional de insalubridade.

Solicitação de informações sobre a construção de duas novas salas de aula na comunidade São João.

Solicitação de cópia do contrato e nota fiscal.

Solicitação de cópia de comprovantes de pagamentos de ITBI.

Solicitação de cópia de rescisão contratual.

Considerando a importância do ambiente escolar para o desenvolvimento das crianças e a qualidade dos serviços prestados, venho por meio desta, apresentar as seguintes solicitações de melhorias para a Creche Municipal Pequeno Príncipe:

Venho por meio desta indicação, sugerir a alteração do nome do local atualmente conhecido como "Buracão", passando a ser denominado "Bairro Jardim das Oliveiras".

"Indicação ao Prefeito Municipal Vanderlei Antonio de Abreu para firmar um termo de parceria com o PROCON do Município de Juara, visando atender a nossa população.

Indico a construção de um lago, acompanhado de pista de caminhada, arborização e um parquinho infantil, no local conhecido como Antigo Buracão.

Indico Maior segurança para as Comunidade Novo Paraná e Comunidade São João

Indico a instalação de braços e lâmpadas de LED na Estrada que liga as chácaras próximas ao Rio Arinos, bem como levantar e cascalhar a estrada.

Indico que seja visto a possibilidade REFIS 2025.

Indico que seja visto a possibilidade de reajustes adequados a cada cargo dos servidores

Indico realizar um Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no Município de Porto dos Gaúchos - MT.