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PROJETO DE LEI Nº 049/2025 DE 02 de Setembro de 2025 Cria o “Programa Uniforme Escolar” nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 050/2025 De: 03 de setembro de 2025 “Dispõe sobre a cessão de uso de Bem Público e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 051/2025 DE 11 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DE 15 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 053/2025 DE 19 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 054/2025 DE 19 de Setembro de 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 055/2025 DE 22 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DE 22 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 057/2025 De: 29 de Setembro de 2025 “Institui a verba indenizatória por serviço extraordinário dos servidores públicos e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI N° 058/2025 DE 02 de Outubro de 2025 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 059/2025 DE 15 de Outubro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 060/2025 DE 20 de Outubro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 061/2025 DE 20 de outubro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 062/2025 DE 28 de Outubro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 063/2025 DE 12 de novembro de 2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel a ser incorporado ao patrimônio do Município de Porto dos Gaúchos/MT, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DE 12 de Novembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 065/2025 DE 17 de Novembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 066/2025 DE 19 de Novembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 067/2025 De: 19 de novembro de 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 068/2025 De: 10 de dezembro de 2025 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 069/2025 De: 12 de dezembro de 2025 “Dispõe sobre a aplicação de Recesso Escolar aos profissionais da categoria de Apoio Administrativo Educacional – E, e dá outras providencias

"Dispõe sobre calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, para o ano de 2025"

Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas com veículos oficiais em viagem fora da sede do município à serviço da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos-MT, e dá outras providências.

Fixa normas de uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.

Altera dispositivos da Resolução n.º 02/2025, que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas com veículos oficiais em viagem fora da sede do município à serviço da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos-MT.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Porto dos Gaúchos-MT ao Ilustríssimo Senhor JOILSON DE AMORIM LINO e dá outras providências

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal DIA D de COMBATE À DENGUE, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, e estabelece outras providências.”

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual a título reposição salarial e reajusta o salário dos servidores do Poder Legislativo de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.

Altera da Organização Administrativa da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.

Reajusta a verba indenizatória do Exercício das Atividades Parlamentares de Controle Externo, alterando o Artigo 1º da Lei Municipal nº 540/2014 de 16 de dezembro de 2014 e revoga a Lei Municipal nº 1.080/2023, e dá outras providências.”

“REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o "Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO para todos os VOLUNTÁRIOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Delegada de Polícia Civil LUCENI FERREIRA SANTANA

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos alunos e profissionais da Escola Municipal Cívico-Militar Gustavo Adolfo Wilke.

Veto integralmente o Projeto de Lei n°. 006/2025, que “institui o ‘programa IPTU Verde’ concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Solicitação de Informações sobre Aquisições do Contrato de Recapeamento Asfáltico.

SOBRE DIÁRIAS DOS SECRETÁRIOS E REPRESENTANTES

Requerimento de informações - Relatório de viagem do Chefe de Gabinete, do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e do Vice-prefeito.

INFORMAÇÕES SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL QUE RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Requerimento de informações sobre forma de contratação e pagamento.

Requerimento de informações sobre as emendas impositivas dos anos anteriores (2021 a 2024).

Solicitação de cópia do projeto de iluminação nas margens da MT-220.

Solicitação de envio de imagem do painel com a quilometragem e documento de transferência de veículo

Requerimento de informações sobre o contrato e financiamento da construção da obra do prédio da prefeitura.

Solicitação de cópia de projeto.

Informações detalhadas do relatório de viagem a Brasília, nos dias 15 a 21 de junho, do secretário de agricultura sr. Leandro Oberte Schaedler e chefe de gabinete sr. Ricardo José Mano

Solicitação de cópia de notas fiscais correspondentes aos materiais adquiridos e serviços executados no âmbito do projeto de iluminação pública.

Informações detalhadas (finalidade, objetivo, demanda), sobre o contrato administrativo nº 203/2025 firmado com a prefeitura no valor de R$ 653.581,19 com a empresa PROJETA CONSULTORIA SERVIÇOS LTDA

Solicitação de informações sobre adicional de insalubridade.