Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 052/2025
DE 15 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
DE 15 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Indexação
Observação