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PROJETO DE LEI Nº 050/2024 De: 30 de Agosto de 2024 :"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2022/2025".

PROJETO DE LEI N° 051/2024 De: 30 de Agosto de 2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 052/2024 De: 30 de Agosto de 2024 "Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2025"

PROJETO DE LEI Nº 054/2024 DE: 04 de Setembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI N°. 053/2024 DE: 04 de Setembro de 2024 Altera dispositivos da Lei nº 1091/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social (SUAS).

PROJETO DE LEI Nº 055/2024 DE 16 de setembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 056/2024 DE 26 de setembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 057/2024 DE 09 de Outubro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 058/2024 DE 10 de Outubro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 059/2024 DE 10 de Outubro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

Projeto de Lei 060/2024 "Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias"

PROJETO DE LEI Nº 061/2024 "Institui a Semana Municipal de Combate à violência Contra a mulher, nas escolas das rede públicas e privadas e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 062/2024 DE 04 de novembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 063/2024 DE 07 de novembro de 2024. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 064/2024 DE 07 de novembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 065/2024 DE 22 de novembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 066/2024 DE 22 de novembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 067/2024 DE 03 de dezembro de 2024 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 068/2024 DE 04 de Dezembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 069/2024 DE 06 de Dezembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 070/2024 DE 06 de Dezembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 071/2024 DE 11 de dezembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

"Dispõe sobre calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, para o ano legislativo de 2024"

Cria, disciplina e regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Legislativa Municipal

Regula o acesso a informações do Poder Legislativo do Município de Porto dos Gaúchos-MT, e dá outras providências

Dispõe sobre fixação de subsídios dos Vereadores de Porto dos Gaúchos-MT para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.

Cria a Procuradoria da Mulher

INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM

RECEPCIONA E REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT

Projeto de Decreto - Contas Anuais de Governo - Exercício 2023.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

“Altera o número de vagas de cargos constante na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos-MT e dá outras providências.”

Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos de carga acima de 07 (sete) toneladas na Avenida Guilherme Meyer, no município de Porto dos Gaúchos-MT, estabelece exceções e providências para a implementação e dá outras providências

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA IJUÍ, BAIRRO JARDIM AMAZONAS, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CAMPO SINTÉTICO LOCALIZADO NA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe a obrigatoriedade da divulgação e publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos através da rede municipal de saúde do Município de Porto dos Gaúchos - MT e dá outras providências.

Projeto de lei do Legislativo que instituí a Semana Municipal de Prevenção à Violência Doméstica e familiar contra a mulher a ser realizada todos os anos na ultima semana do mês de agosto.

MOÇÃO DE PESAR - Sr. NORIVAL SERAFIM e Sra. VERA LÚCIA BATISTA SERAFIM

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ATLETAS DO TIME DE VOLEIBOL CATEGORIA B.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. 3° SGT PM JEFFERSON WITTER PEREIRA - RG PM 885.952

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. 3° SGT PM RONIEL BOAVENTURA OLIVEIRA - RG PM 884.048

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. SD PM ANTÔNIO CARLOS GOMES - RG PM 887.085

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CB PM MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BARBOSA- RG PM 884.381

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. SD PM VALTEIR INÁCIO RIATO - RG PM 887.685

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. SD PM ROBSON DE BARROS FERREIRA - RG PM 888.411

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. SD PM WESLEY BARBOSA TORO MACHADO - RG PM 888.128

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. SD PM ANDRÉIA MACIEL FLAUSINO OHNESORGE - RG PM 888.291

Moção de Aplausos e Reconhecimento à ESCOLA MUNICIPAL GUSTAVO ADOLFO WILKE

Moção de Pesar - Lira Budke Fontanelle