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IND 195/2025 - Indicação
Ementa: A instalação de ar-condicionado nos ônibus escolares da rede municipal de ensino.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 505/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:12:05
Autor:
Caio Pintor
Texto Original
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IND 196/2025 - Indicação
Ementa: A necessidade de realizar o corte de duas árvores localizadas nas imediações do Terminal Rodoviário Cândido Morimã.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 512/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 9:24:11
Autor:
Jacaré
Texto Original
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IND 197/2025 - Indicação
Ementa: Indico limpeza e remoção de árvores caídas e telhados quebrados em decorrência do vendaval
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 513/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 9:26:34
Autor:
Luciane Bundchen
Texto Original
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IND 198/2025 - Indicação
Ementa: Indico a aquisição compra de um escorregador inflável e de um futebol de sabão inflável, a serem utilizados em eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 514/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 9:54:31
Autor:
Juliana Arend
Texto Original
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IND 199/2025 - Indicação
Ementa: Indico que seja construído um espaço equipado com churrasqueira e pia, destinado ao uso da comunidade local e das equipes esportivas no Ginásio Poliesportivo Nércio Arend.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 517/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 16:00:44
Autor:
Kelly Duarte
Texto Original
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PCC 1/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 294/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:41:17
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 2/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 295/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:43:35
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 3/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:44:41
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 4/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 297/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:46:34
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 5/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 298/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:47:33
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 6/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 299/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:48:21
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 7/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 300/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:50:08
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 8/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 301/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:51:49
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 9/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:09:56
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Luciane Bundchen
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 10/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 302/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:53:31
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 11/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:24:56
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 12/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 16:37:46
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 13/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:29:35
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 14/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:33:15
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 15/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:34:24
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 16/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:35:26
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 17/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:37:18
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 18/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:38:57
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 19/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:41:23
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 20/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:55:07
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 21/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:43:14
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 23/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:45:10
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 24/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:47:09
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 25/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:49:29
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 26/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:53:10
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 27/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:05:05
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 28/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:07:01
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 29/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:08:58
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 30/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:12:30
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 31/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:39:17
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 32/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:43:25
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 33/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Resolução nº 02/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:45:11
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 34/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Resolução nº 03/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 253/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:46:48
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 35/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:57:29
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 36/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 357/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:21:36
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 37/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 377/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 11:29:45
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 29 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 38/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 403/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:51:00
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCC 39/2025 - Parecer Conjunto Comissões
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 39 PLO 43 2025
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:47:09
Autor:
Comissão Conjunta - CC
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 1/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 9:50:49
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
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Texto Original
Texto Articulado
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PCCJ 2/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:57:56
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Texto Original
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PCCJ 3/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:59:23
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Priscila
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PCCJ 4/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução nº 04/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:00:00
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PCCJ 5/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 308/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:42:20
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
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1
Texto Original
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PCCJ 6/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:43:22
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
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1
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PCCJ 7/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 310/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:44:14
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
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1
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