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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 053/2023 de: 11 de agosto de 2023 Sumula: Dispõe sobre criação de cargo no plano de cargos, carreira e vencimentos do sistema único de assistência social do município de Porto dos Gaúchos - e da outras providencias.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 366/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 15:43:22
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 054/2023 de: 11 de agosto de 2023 Sumula: Altera a lei Municipal n 383/2012 que reestrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos e da outras providencias.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 367/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 15:46:49
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n. 055/2023 de 17 de agosto de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 375/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 14:30:16
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 056/2023 de: 21 de agosto de 2023 Sumula: Altera a lei municipal n 383/2012 que reestrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Porto dos gaúchos e da outras providencias.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 386/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 15:15:10
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 569/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 16:20:33
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2022/2025".
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 570/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 16:23:05
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2024"
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 571/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 16:26:47
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 060/2023 - De: 31 de agosto de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 393/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 15:48:33
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 061/2023 - De: 31 de agosto de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 394/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 15:54:14
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 062/2023 - De: 31 de agosto de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 395/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 15:56:17
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 063/2023 - De: 31 de agosto de 2023 Sumula: Autoriza o poder executivo municipal a promover a regularização fundiária das áreas publicas localizadas na quadra 109, quadra 110, do bairro da creche, que especifica e da outras providencias.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 15:59:46
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 064/2023 - De: 01 de setembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 403/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 10:55:24
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 065/2023 - De: 01 de setembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 404/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 11:00:50
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 066/2023 - De: 01 de setembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e da outras providencias.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 445/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 9:31:11
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 067/2023 - De: 27 de setembro de 2023 sumula: Dispõe sobre alteração da carga horaria de cargo constante no plano de cargos, carreiras salarial dos profissionais da educação básica do município de Porto dos Gaúchos - MT, e da outras providencias
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 450/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 15:32:04
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n 068/2023 - De: 02 de outubro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de Credito adicional suplementar e da outras evidencias .
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 462/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 16:42:29
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 069/2023 - De: 11 de outubro de 2023 Sumula: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 466/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 15:41:50
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 071/2023 - De: 20 de outubro de 2023
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 474/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 15:12:48
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a ratear valores recebidos através da portaria GM/MS N . 1.135, e da outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 479/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 10:55:52
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Solicitar realização de sessão extraordinária para colocar em votação o projeto de lei relacionado: Projeto de lei n 074/2023 - De: 25 de outubro de 2023
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 486/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 8:21:02
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Solicita Urgência na aprovação, projeto de lei n 075/2023 - De: 01 novembro de 2023.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 492/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 16:48:21
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 076/2023 - De: 08 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 513/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 17:07:38
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 077/2023 - De: 09 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 514/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 17:09:30
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 078/2023 - De: 09 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 515/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 17:10:41
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 079/2023 - De: 09 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 516/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 17:12:36
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n 080/2023 - De: 17 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 543/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 17:23:15
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n 081/2023 - De: 17 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 544/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 17:24:46
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n 082/2023 - De: 17 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 545/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 17:26:00
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n 083/2023 - De: 22 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 546/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 17:27:04
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n 084/2023 - De: 22 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 547/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 17:28:04
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n 085/2023 - De: 22 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 548/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 17:29:21
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n 086/2023 - De: 22 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 549/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 17:30:55
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n 087/2023 - De: 23 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 550/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 17:32:03
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n 088/2023 - De: 24 de novembro de 2023 Sumula: Dispõe a criação de programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou Municipal.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 552/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:13:37
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 089/2023 - De: 24 de novembro de 2023 Sumula: Autoriza o poder executivo municipal a firmar instrumento e alienar áreas publicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 553/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:17:19
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 090/2023 - De: 24 de novembro de 2023 sumula: Autoriza o município de Porto dos Gaúchos/MT a conceder isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e territorial urbano (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 554/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:21:45
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 091/2023 - De: 27 de novembro de 2023 sumula: Fica autorizada a regulamentar a Avenida Passo fundo em área urbana do município de Porto dos Gaúchos/MT e da outras providencias.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 555/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:24:23
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 092/2023 - De: 29 de novembro de 2023 sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 557/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 10:20:59
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 093/2023 - De: 30 de novembro de 2023 sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 558/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 14:49:32
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 094/2023 - De: 01 de Dezembro de 2023 sumula: Autoriza o município de Porto dos Gaúchos, a aderir ao programa de regionalização do turismos brasileiro associando-se a instancia de governança regional do portal do agronegócio - atpagro e da outras providencias.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 565/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 17:31:34
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 095/2023 - De: 05 de dezembro de 2023 sumula: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do município de Porto dos Gaúchos e da outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 566/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 17:34:53
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 096/2023 - De: 06 de Dezembro de 2023 sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 567/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:08:36
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 097/2023 - De: 06 de Dezembro de 2023 sumula: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Dos Gaúchos
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 568/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:11:13
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 098/2023 - De: 11 de dezembro de 2023 sumula: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 577/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 17:24:15
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 099/2023 - De: 12 de dezembro de 2023 sumula: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 578/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 17:28:56
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 100/2023 - De: 12 de dezembro de 2023 sumula: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 579/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 17:30:19
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 101/2023 - De: 14 de dezembro de 2023 sumula: Altera dispositivos da lei n 927 de 09 de novembro de 2021 e da outras providencias.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 584/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 17:34:02
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 102/2023 - De: 14 de dezembro de 2023 sumula: Altera dispositivos da lei n 928 de 09 de novembro de 2021 e da outras providencias.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 585/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 17:36:26
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a ceder Imóvel Público mediante Cessão de uso e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 600/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 17:26:31
Autor:
Executivo - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre calendário das sessões ordinárias da Câmara Municipal, para o ano legislativo de 2023.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 9:58:48
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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