Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 569
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 570
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2022/2025". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 571
Turno: -
Texto original
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"Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2024" - - |
Aprovado |