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EMA 1/2017 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA O PROJETO DE LEI 008/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Caio Pintor
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMA 2/2017 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2017
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMA 3/2017 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2017
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMA 4/2017 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2017
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 1/2017 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 004/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 2/2017 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI 008/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Nolar
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 3/2017 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 012/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2017
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 4/2017 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 011/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Março de 2017
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 5/2017 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 019/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 6/2017 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 019/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 7/2017 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI 028/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 8/2017 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2017
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMS 1/2017 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME O PROJETO DE LEI 042/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Protocolo: 15/2017, Data Protocolo:
24/01/2017 -
Horário: 9:45:39
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Protocolo: 16/2017, Data Protocolo:
24/01/2017 -
Horário: 10:03:56
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Protocolo: 19/2017, Data Protocolo:
24/01/2017 -
Horário: 10:14:33
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA A OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Protocolo: 20/2017, Data Protocolo:
24/01/2017 -
Horário: 10:21:43
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A REALIZAR ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS, PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$1200,00(UM MIL E DUZENTOS REAIS) MENSAIS PELA DISPONIBILIDADE DE 03(TRÊS) VAGAS À CASA DE PASSAGEM FRANCISCA ISAURA MOREIRA, EM JUARA_MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Protocolo: 21/2017, Data Protocolo:
24/01/2017 -
Horário: 10:27:46
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AJUDA DE CUSTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO NA FORMA DO ART.3º DA INSTRUÇÃO EXPEDIDA PELO PODER JUDICIÁRIO- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, DATADO EM 27 DE ABRIL DE 1994.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Protocolo: 22/2017, Data Protocolo:
24/01/2017 -
Horário: 10:34:22
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº007/2017 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA NO PLANO DE CARGO E CARREIRA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 36/2017, Data Protocolo:
14/02/2017 -
Horário: 16:32:06
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Presidente das Comissões - PRECOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Comissão de Redação e Justiça - Presidente Paulo Celso Ortega
Comissão Economia, Finanças e Planejamento - Presidente Oscar de Almeida Costa
Comissão de Saúde, Higiene, Promoção Social, Educação, Desportos, Cultura e Turismo - Presidente Enos dos Reis Maria
Texto Original
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 008/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE AJUDA DE CUSTO, PROVENIENTE DO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IEADEPOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 37/2017, Data Protocolo:
14/02/2017 -
Horário: 16:46:19
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 009/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O INSTITUTO LIONS DE VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 38/2017, Data Protocolo:
14/02/2017 -
Horário: 16:53:30
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição aprovada
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 60/2017, Data Protocolo:
03/03/2017 -
Horário: 10:44:43
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, PARA MANUTENÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 61/2017, Data Protocolo:
03/03/2017 -
Horário: 10:53:29
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, PROVENIENTE DO ERÁRIO PÚBLICO A CASA TERAPÊUTICA CAMINHO DA ESPERANÇA-CATECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2017
Protocolo: 100/2017, Data Protocolo:
04/04/2017 -
Horário: 10:03:33
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Protocolo: 106/2017, Data Protocolo:
05/04/2017 -
Horário: 10:25:10
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Retirado de pauta através do Oficio n° 017/gp/2017. PROTOCOLO 0000119
Texto Original
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 354/2011 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Protocolo: 143/2017, Data Protocolo:
04/05/2017 -
Horário: 10:10:13
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR ORÇAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Protocolo: 144/2017, Data Protocolo:
04/05/2017 -
Horário: 10:14:14
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE AJUDA DE CUSTO, PROVENIENTE DO ERÁRIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Protocolo: 145/2017, Data Protocolo:
04/05/2017 -
Horário: 10:19:22
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 019/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Protocolo: 147/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:44:43
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: Projeto retirado de pauta pelo autor
Texto Original
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MAJORAR O SALÁRIO DO CARGO DE CONTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: Projeto retirado de pauta pelo autor
Texto Original
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FUNCIONÁRIO PARA A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADA A RUA CÂNDIDO MORIMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO, REDAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - VEREADOR PAULO C ORTEGA
TRANSPORTES, URBANISMO, SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, INDUSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE - VEREADORA MARISANE
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO "ÚNICO" DA LEI 125/2005 DE 16/12/2005, QUE FORA INCLUSO PELA LEI Nº 318/2010 DE 08/09/2010 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 260/2009 DE 25/08/2009, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT, O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 228/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 10:15:35
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N 029/2017
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 229/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 10:21:42
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N 030/2017
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 230/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 10:31:33
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N 031/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Protocolo: 242/2017, Data Protocolo:
15/08/2017 -
Horário: 17:32:09
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N 032/2017 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Protocolo: 244/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 11:12:35
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Protocolo: 250/2017, Data Protocolo:
21/08/2017 -
Horário: 15:30:32
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N 034/2017 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Protocolo: 264/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 19:07:19
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: APROVADA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N 035/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR AS EMENDAS IMPOSITIVAS E ABRIR NO ORÇAMENTO UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Protocolo: 263/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 19:03:15
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: APROVADA
Documentos Acessórios:
3
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N 036/2017
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Protocolo: 278/2017, Data Protocolo:
14/09/2017 -
Horário: 10:31:22
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: APROVADA
Documentos Acessórios:
3
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 037/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Protocolo: 280/2017, Data Protocolo:
14/09/2017 -
Horário: 17:26:03
Autor:
Executivo - Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: APROVADA
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