Matérias do Expediente (17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N 032/2017 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PROJETO DE LEI N 032/2017 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADICIONA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADICIONA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADICIONA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADICIONA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
ADICIONA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADICIONA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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| 5 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MODIFICA O PROJETO DE LEI N° 032/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |