Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 037/2025
De: 04 de Julho de 2025 “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355/2011, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminha para Comissão de Transportes, Urbanismo, Serviços, Obras Públicos e para Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalizão e Controle.