Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 049/2025
DE 02 de Setembro de 2025 Cria o “Programa Uniforme Escolar” nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Determino encaminhamento para as Comissões Constituição, Justiça, Trabalho, Redação; Comissão de Economia, Finanças e Planejamento; Comissão Saúde, Higiene, Promoção Social, Educação, Desportos.

PROJETO DE LEI Nº 051/2025
DE 11 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

Determino encaminhamento para as Comissões Constituição, Justiça, Trabalho, Redação; Comissão de Economia, Finanças e Planejamento; Comissão Saúde, Higiene, Promoção Social, Educação, Desportos.

PROJETO DE LEI Nº 052/2025
DE 15 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

Determino encaminhamento para as Comissões Constituição, Justiça, Trabalho, Redação; Comissão de Economia, Finanças e Planejamento; Comissão Saúde, Higiene, Promoção Social, Educação, Desportos.

PROJETO DE LEI Nº 053/2025
DE 19 de Setembro de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

Determino encaminhamento para as Comissões Constituição, Justiça, Trabalho, Redação; Comissão de Economia, Finanças e Planejamento.

PROJETO DE LEI Nº 054/2025
DE 19 de Setembro de 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Determino encaminhamento para as Comissões Constituição, Justiça, Trabalho, Redação; Comissão de Economia, Finanças e Planejamento; Comissão de Transportes, Urbanismo, Serviços, Obras Publicas; Comissão Saúde, Higiene, Promoção Social, Educação, Desportos.