Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 049/2025
DE 02 de Setembro de 2025 Cria o “Programa Uniforme Escolar” nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Determino encaminhamento para as Comissões Constituição, Justiça, Trabalho, Redação; Comissão de Economia, Finanças e Planejamento; Comissão Saúde, Higiene, Promoção Social, Educação, Desportos.