Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 046/2025
De: 29 de agosto de 2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Determino encaminhamento para Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle e Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 047/2025
De: 29 de agosto de 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Determino encaminhamento para Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle e Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 439
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 048/2025
De: 29 de Agosto de 2025 "Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2026" - Determino encaminhamento para Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle e Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
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Não há resultado |