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PCCJ 8/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 315/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 15:36:10
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 9/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 316/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 15:36:55
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 15:37:32
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 11/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 335/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 17:22:50
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Kelly Duarte
Texto Original
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PCCJ 12/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 361/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:47:23
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 13/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao VETO nº 02/2025.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 362/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 11:10:35
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Veto nº 2 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Texto Original
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PCCJ 14/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer a emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 363/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 11:16:22
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Autor(es):
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 15/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 444/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:04:46
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 16/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 445/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:05:40
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 17/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 446/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:06:28
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 18/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 456/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 10:57:15
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCCJ 19/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 457/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:02:50
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 1/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao PLO nº 030/2025 - CEFP
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 9:58:15
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 2/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:39:39
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 3/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:48:24
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Priscila
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 4/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução nº 04/2025
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:49:52
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 5/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:45:14
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 6/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 312/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:46:22
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 7/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:47:05
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 8/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 358/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:31:15
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 9/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 359/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:36:38
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 10/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 360/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:39:34
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 11/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 9:55:15
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 13 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 12/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 9:56:54
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 13 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 13/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 458/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:12:30
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCEF 14/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 459/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:14:55
Autor:
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCTU 1/2025 - Parecer da Comissão de Transporte e Urbanismo
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:49:56
Autor:
CTUSOPICAM - Comissão de Transportes, Urbanismo, Serviços, Obras Publicas
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCTU 2/2025 - Parecer da Comissão de Transporte e Urbanismo
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 402/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:40:45
Autor:
CTUSOPICAM - Comissão de Transportes, Urbanismo, Serviços, Obras Publicas
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCTU 3/2025 - Parecer da Comissão de Transporte e Urbanismo
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 461/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:19:44
Autor:
CTUSOPICAM - Comissão de Transportes, Urbanismo, Serviços, Obras Publicas
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCSE 1/2025 - Parecer da Comissão de Saúde e Educação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 441/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:40:20
Autor:
SHPEDCT - Comissão Saúde, Higiene, Promoção Social, Educação, Deportos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCSE 2/2025 - Parecer da Comissão de Saúde e Educação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 460/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:17:21
Autor:
SHPEDCT - Comissão Saúde, Higiene, Promoção Social, Educação, Deportos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRC 1/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Porto dos Gaúchos-MT ao Ilustríssimo Senhor JOILSON DE AMORIM LINO e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 17:19:10
Autor:
CE - Comissão Especial
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Kelly Duarte
Texto Original
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RF 1/2025 - Redação Final
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei nº 036/2025 - CCJ
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 356/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 9:53:40
Autor:
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Executivo
Texto Original
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