Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Institui o Sistema Municipal de Cultura-SMC de Porto dos Gaúchos-MT,seus princípios,objetivos,estrutura,organização,gestão,interrelações entre os seus componentes,recursos humanos,financiamento e dá outras providências,
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação