1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 397
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PROJETO DE LEI Nº 040/2025
De: 01 de Agosto de 2025 “Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 393
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PROJETO DE LEI Nº 041/2025
DE 04 de Agosto de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 394
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PROJETO DE LEI N° 042/2025
De: 04 de Agosto de 2025 “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 411
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PROJETO DE LEI Nº 043/2025
DE 14 de Agosto de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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Aprovado
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5 - Indicação nº 164 de 2025
Autor: Caio Pintor
Número de Protocolo: 410
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A necessidade de instalação de um poste com luminária no final da Rua Padre Evangelista, a fim de melhorar as condições de iluminação pública e segurança no local.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 166 de 2025
Autor: Priscila
Número de Protocolo: 419
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A necessidade de instalação ou manutenção de iluminação pública na Rua Rudy Gilberto Wathier, especificamente na quadra da Escola Cívico-Militar Gustavo Adolfo Wilke, bem como nas esquinas de ligação com as Avenidas Giruá e Ijuí.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 167 de 2025
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 420
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A necessidade de instalação de iluminação pública na travessa que liga a Rua Minervino Cecílio dos Santos à Rua Rudy Gilberto Wathier.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Juliana Arend
Número de Protocolo: 422
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A realização da pintura dos postes de sinalização no trevo localizado em Novo Paraná.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 169 de 2025
Autor: Juliana Arend
Número de Protocolo: 423
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A elaboração de Projeto de Lei para fixação de recesso escolar de meio de ano aos servidores da educação, apoio administrativo educacional.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 170 de 2025
Autor: Juliana Arend
Número de Protocolo: 424
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A necessidade de realizar a troca das lixeiras localizadas na entrada da cidade, no canteiro central, onde está situada a pista de caminhada.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Kelly Duarte
Número de Protocolo: 425
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CONSTRUA CALÇADA PARA DAR ACESSIBILIDADE AOS QUE VISITAM A CASA MORTUÁRIA
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Aprovado
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12 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Kelly Duarte
Número de Protocolo: 426
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PROMOVA TORNEIO DE BEACH TENIS
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Aprovado
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13 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 427
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Extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura Sr. Dirceu Fulber, quer seja feito calçada Ecológica ou cascalhamento na Rodoviária Candido Morima.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 428
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Extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura Sr. Dirceu Fulber, quer seja feito levantamento da estrada das Chácaras localizadas próximo ao Rio Arinos.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Valdir Bobbi
Número de Protocolo: 429
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A realização de reparos necessários no parquinho localizado ao lado do Ginásio João Marketti, na Comunidade São João, bem como a transferência do parquinho para o novo espaço já existente ao lado.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Jacaré
Número de Protocolo: 430
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A construção de pista de caminhada ao redor da quadra da Escola Estadual no distrito de Novo Paraná.
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Aprovado
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