1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 319
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PROJETO DE LEI Nº 037/2025
De: 04 de Julho de 2025 “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355/2011, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 378
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PROJETO DE LEI Nº 039/2025
De: 28 de Julho de 2025 “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 389
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Solicitação de cópia de notas fiscais correspondentes aos materiais adquiridos e serviços executados no âmbito do projeto de iluminação pública.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Kelly Duarte
Número de Protocolo: 391
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Informações detalhadas (finalidade, objetivo, demanda), sobre o contrato administrativo nº 203/2025 firmado com a prefeitura no valor de R$ 653.581,19 com a empresa PROJETA CONSULTORIA SERVIÇOS LTDA
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Aprovado
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5 - Indicação nº 153 de 2025
Autor: Priscila
Número de Protocolo: 366
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A necessidade de implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Vitória, no trecho compreendido entre a Avenida Passo Fundo e a Rodovia MT-220.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 154 de 2025
Autor: Priscila
Número de Protocolo: 367
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a necessidade de construção de uma calçada acessível, ligando a entrada do pátio à portaria do Hospital Municipal, visando garantir acesso adequado a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 155 de 2025
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 380
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A necessidade de instalação de iluminação pública em frente às chácaras localizadas no Campo de Aviação.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 156 de 2025
Autor: Priscila
Número de Protocolo: 381
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A necessidade de implementar uma Sala Lilás no Hospital Municipal de Porto dos Gaúchos.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 157 de 2025
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 383
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Indico que feito a na Avenida Guilherme Meyer manutenção da Pista de Caminha.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 158 de 2025
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 384
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Indico que feito a ampliação do estacionamento na Avenida Guilherme Meyer.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 159 de 2025
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 385
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Indico que feito o reparo no telhando do Posto de Saúde Jaime Pereira Frank.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 160 de 2025
Autor: Priscila
Número de Protocolo: 386
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A necessidade de adoção de medidas para garantir maior segurança nas placas de sinalização recentemente instaladas no município, que apresentam extremidades expostas e cortantes.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Valdir Bobbi
Número de Protocolo: 387
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A necessidade de instalação de uma lixeira container ao lado do vestiário do campo sintético, situado na comunidade São João.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 162 de 2025
Autor: Jacaré
Número de Protocolo: 388
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A necessidade de realizar uma limpeza e cercamento no Campo de Aviação.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 163 de 2025
Autor: Kelly Duarte
Número de Protocolo: 390
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Retorne o transporte para os pacientes de Novo Paraná para realização de exames e ou atendimentos de saúde na sede do município
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Aprovado
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16 - Moção nº 3 de 2025
Autor: Caio Pintor
Número de Protocolo: 379
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MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos alunos e profissionais da Escola Municipal Cívico-Militar Gustavo Adolfo Wilke.
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Aprovado
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