Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 033/2025
De: 24 de Junho de 2025 Altera a Lei Municipal n.º 926/2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Porto dos Gaúchos-MT, para incluir a modalidade de Chácaras de Lazer, fixando área mínima de 3.000m², e dá outras providências. - Encaminha para Comissão de Economia, Finanças e Planejamento e para Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalizão e Controle.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 034/2025
De: 24 de Junho de 2025 Altera a Lei Municipal n.º 927/2021, que dispõe sobre o Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Porto dos Gaúchos-MT, para incluir a modalidade de Chácaras de Lazer e dá outras providências. - Encaminha para Comissão de Economia, Finanças e Planejamento e para Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 035/2025
De: 25 de Junho de 2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel a ser incorporado ao patrimônio do Município de Porto dos Gaúchos/MT por serviços de hora máquina, e dá outras providências." - Encaminha para Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, para Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalização e Controle e para Comissão de Transportes, Urbanismo, Serviços, Obras Publicas.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Duarte
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Porto dos Gaúchos-MT ao Ilustríssimo Senhor JOILSON DE AMORIM LINO e dá outras providências - Já foi realizado o sorteio para comporem a comissão os Vereadores: Luciane Bundchen; Leandro Budke; Juliana Arend; Caio Pintor; Valdir Bobbi.
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Matéria lida |