1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 80
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PROJETO DE LEI N°. 14/2025
De: 05 de Março de 2025 “Altera o Anexo Único da Lei n°. 549/2015, e dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 91
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PROJETO DE LEI Nº 20/2025
De: 17 de Março de 2025 “Fixa verba de natureza indenizatória aos Agentes Políticos e Cargos em Comissão do Município de Porto dos Gaúchos/MT, e dá outras providências”.
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Rejeitado
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3 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Autor: CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Número de Protocolo: 133
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"Suprime dispositivos do Projeto de Lei 023/2025 e dá outras Providências".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 119
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PROJETO DE LEI Nº 023/2025
De: 02 de Abril de 2025 “Fixa os valores das diárias pagas aos Servidores Públicos Municipais e altera dispositivo da Lei nº 617/2016 e dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 132
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“REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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6 - Indicação nº 56 de 2025
Autor: Caio Pintor
Número de Protocolo: 111
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A necessidade de aquisição, por parte da prefeitura, de quatro contêineres de grande porte para servirem como pontos de coleta de resíduos recicláveis.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Caio Pintor
Número de Protocolo: 112
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A necessidade de reabertura das estradas da comunidade Arara Azul, incluindo a reconstrução de quebra-molas, cascalhamento e patrolamento para garantir melhores condições de tráfego.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Caio Pintor
Número de Protocolo: 114
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A necessidade de reabertura e patrolamento das estradas em frente às chácaras próximas ao local conhecido como 'Campo de Avião'.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Juliana Arend
Número de Protocolo: 120
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A necessidade de reforma nos banheiros da Praça Municipal Leopoldina Wilke, incluindo a instalação de câmeras de segurança na entrada.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Jacaré
Número de Protocolo: 122
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A necessidade de estender a Rua Toledo para que ela possa se ligar com a Rua Foz do Iguaçu.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Jacaré
Número de Protocolo: 123
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A necessidade de construir um campo sintético na comunidade Novo Paraná.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: Kelly Duarte
Número de Protocolo: 125
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ANDAMENTO AO PROCESSO PARA ABERTURA DA LANCHONETE NA RODOVIÁRIA
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Aprovado
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13 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: Valdir Bobbi
Número de Protocolo: 128
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Indico necessidade de implementar iluminação no parquinho em frente ao ginásio de esporte na comunidade São João.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 64 de 2025
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 129
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A necessidade de alterar Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, concedendo ao servidor público que possua deficiência ou tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, redução da jornada de trabalho da respectiva lei de carreira em 50% (cinquenta por cento), sem compensação de horário e sem prejuízo da remuneração.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 131
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A necessidade de criar um projeto de pavimentação asfáltica para a avenida Guilherme Meyer separado dos demais projetos.
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Aprovado
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16 - Moção nº 1 de 2025
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 130
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MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO para todos os VOLUNTÁRIOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE.
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Aprovado
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