1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 327
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PROJETO DE LEI Nº 050/2024 De: 30 de Agosto de 2024 :"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2022/2025".
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 328
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PROJETO DE LEI N° 051/2024 De: 30 de Agosto de 2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 329
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PROJETO DE LEI Nº. 052/2024 De: 30 de Agosto de 2024 "Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2025"
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 476
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PROJETO DE LEI Nº 067/2024
DE 03 de dezembro de 2024 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 481
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PROJETO DE LEI Nº 069/2024
DE 06 de Dezembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 482
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PROJETO DE LEI Nº 070/2024
DE 06 de Dezembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 483
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PROJETO DE LEI Nº 071/2024
DE 11 de dezembro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Indicação nº 120 de 2024
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 486
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INDICO RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES NO FINAL DE ANO - NATAL
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação nº 121 de 2024
Autor: Eder Boldrin
Número de Protocolo: 488
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A necessidade de substituição da ponte do Córrego Igarapé do Engano por bueiros na estrada que dá acesso à sede do município até Novo Paraná, paralelo à MT-220, via Fazenda Zanovello.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação nº 122 de 2024
Autor: Tampinha
Número de Protocolo: 489
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Aquisição de odontomóvel para melhor atender a população rural.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 47 de 2024
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 487
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE DOCUMENTO DOS LOTES DA RUA RUBI GILBERTO WATHIER
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Aprovado por Unanimidade
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