Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 028/2024
DE 09 de Maio de 2024 “Destina para afetação de uso especial da Câmara Municipal de Vereadores o bem imóvel público que especifica.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº 029/2024 - De: 09 de maio de 2024 Sumula: Altera e acrescenta dispositivos a lei nº. 926/2021 e da outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 033/2024 DE 16 de maio de 2024 Sumula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” - - |
Aprovado por Unanimidade |