1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 64
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Fica o Poder Executivo Municipal,autorizado a firmar Termo de Convênio de repasse a título de auxílio financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providencias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 65
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse Financeiro a título de ajuda e custo,proveniente do erário público municipal à Associação de Assistência Social-IADEPOR e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 72
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à equiparação salarial dos cargos de Chefe de Seção e Encarregado e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 75
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Dispõe a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 76
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 15 de 2023
Autor: Tampinha
Número de Protocolo: 79
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a necessidade colocar bueiros na ponte que fica localizada na divisa de São João com o Município de Novo Horizonte do Norte.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 16 de 2023
Autor: Donizete
Número de Protocolo: 81
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A necessidade de instalar redutores de velocidade, tipo quebra-molas, na MT 338, no perímetro urbano da Sede do Município de Porto dos Gaúchos-MT.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 17 de 2023
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 83
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A necessidade de realizar a abertura das ruas da Comunidade de Novo Paraná.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 18 de 2023
Autor: Ivo
Número de Protocolo: 84
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A necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento do final da Avenida Ijuí, Av. Guilherme R. Wathier e Av. São Leopoldo.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 19 de 2023
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 85
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A necessidade da Prefeitura Municipal realizar um controle de combustível de toda a sua frota de veículos, caminhões e máquinas pesadas.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 86
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Indico a realização de um Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no Município irá beneficiar não somente as pessoas que tem animais e não possuem condições financeiras, mas sim toda população pois podemos acompanhar constantemente em grupos de Whatzapp discussões sobre o assunto e o perigo e incomodo que estes aninais soltos causam a sociedade. (Castração é um gesto de Amor)
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Aprovado
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13 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: Angela Piovesan
Número de Protocolo: 89
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A necessidade de realizar aquisição de caminhão comboio/melosa para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 4 de 2023
Autor: Claudiomar
Número de Protocolo: 87
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INFORMAÇÕES SOBRE DIÁRIAS PAGAS PARA O SECRETÁRIO DE ESPORTE
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 5 de 2023
Autor: Claudiomar
Número de Protocolo: 88
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INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO LICITATÓRIO DE MEDICAMENTOS
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Aprovado
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