Indicação nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
335
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redução da jornada de trabalho em 50% para Servidores Municipais que possua ou tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física.
Indexação
Observação