Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
27/01/2020
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar ajuda de custo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso na forma do art. 3° da INSTRUÇÃO expedida pelo Poder Judiciário- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, datado em 27 de abril de 1994.
Indexação
Observação