Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei n 015/2024 - De: 29 de fevereiro de 2024 sumula: "Altera dispositivos da lei municipal n 816/2020 que cria o conselho e o fundo municipal de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável - CONREDES do município de Porto dos Gaúchos, e da outras providências".
Indexação
Observação