Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei n 011/2024 - De: 27 de fevereiro de 2024 Sumula: "Fica o poder executivo municipal, autorizado a firmar termo de convenio de repasse a titulo de auxilio financeiro para o conselho comunitário de segurança publica do município de Porto dos Gaúchos/MT e da outras providências"
Indexação
Observação