Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
89
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
398
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos de lançamentos e cobranças das taxas decorrentes da prestação do serviço público e/ou exercício do poder de política em matéria ambiental no âmbido do Município de Porto dos Gaúchos/MT ,pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo(SEMATUR)e dá outras providências.
Indexação
Observação