Matérias do Expediente (27ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 364
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI 050/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÓ-CEPART PORTO DOS GAÚCHOS PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI 050/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÓ-CEPART PORTO DOS GAÚCHOS PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 363
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI 49/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO POR INTEIRO TEOR DAS LEIS N 194/2007,211/2008 E 335/2011, DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES AO SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE PORTO DOS GAÚCHOS -MT, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI 49/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO POR INTEIRO TEOR DAS LEIS N 194/2007,211/2008 E 335/2011, DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES AO SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE PORTO DOS GAÚCHOS -MT, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |