1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 53
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 91
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Projeto de lei n 017/2024 - De: 06 de março de 2024 sumula: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 98
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Projeto de lei n 019/2024 - De: 15 de março de 2024 sumula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 94
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“Altera o número de vagas de cargos constante na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos-MT e dá outras providências.”
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Aprovado
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5 - Veto nº 1 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 89
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VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01/2024
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Rejeitado
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6 - Indicação nº 26 de 2024
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 100
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A necessidade de revitalização da faixa de pedestre localizada nas proximidades da UDR - Unidade Descentralizada de Reabilitação.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 27 de 2024
Autor: Valdir Bobbi
Número de Protocolo: 102
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A necessidade de fazer uns desaguadores na entrada da estrada do pé de galinha até a entrada da Comunidade São João onde começa o asfalto.
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Aprovado
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