1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 6
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Projeto de lei n 003/2024 - De: 25 de janeiro de 2024 sumula: Autoriza o poder executivo realizar abertura de créditos adicionais, promover remanejamentos na lei orçamentaria anual do município de Porto dos Gaúchos, estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 27
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" Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 29
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 36
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Projeto de lei n 007/2024 - De: 16 de fevereiro de 2024 sumula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Autores: Ivo, Angela Piovesan
Número de Protocolo: 47
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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6 - Indicação nº 11 de 2024
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 35
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A necessidade de implementação de uma campanha de limpeza de terrenos em nosso município, com o objetivo de eliminar possíveis focos de dengue e promover a saúde pública.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 12 de 2024
Autor: Valdir Bobbi
Número de Protocolo: 37
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A necessidade de implantar o Projeto “Mais Cultura” na Comunidade São João, com o objetivo de oferecer aulas de artesanato, violão e outros instrumentos musicais.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 13 de 2024
Autor: Ivo
Número de Protocolo: 38
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A necessidade de realizar revitalização de calçadas e meio-fio do município de Porto dos Gaúchos.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 14 de 2024
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 39
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INDICO REAJUSTE PARA ACS E ACE
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Aprovado
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10 - Indicação nº 15 de 2024
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 40
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INDICO REABERTURA DO POSTINHO DA COMUNIDADE DO ENGANO
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Aprovado
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11 - Indicação nº 16 de 2024
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 41
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DIVULGAÇÃO DE QUANTIDADE DE PESSOAS COM COVID-19
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Aprovado
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12 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Tampinha
Número de Protocolo: 42
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A necessidade de fazer cascalhamento da estrada que conecta a Fazenda Mandaguari a Comunidade São João.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 18 de 2024
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 44
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INDICO ATUALIZAR A NUMERAÇAO DAS CASAS DE PORTO DOS GAÚCHOS
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Aprovado
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14 - Indicação nº 19 de 2024
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 48
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A necessidade construir um local coberto equipado com bebedouro na Praça Leopoldina Wilke.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 4 de 2024
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 43
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REQUERIMENTO DE AGENDAMENTO ULTRASSOM NOVO PARANA
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 45
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DA RODOVIARIA
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 6 de 2024
Autor: Ivo
Número de Protocolo: 46
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Venho pelo presente, vem requerer informações detalhadas, contendo relatório completo, valores e empresas vendedoras de todas as aquisições de peças de veículos pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, podendo ser entregue via digital ou impressa.
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Aprovado
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