1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 366
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Projeto de lei n 053/2023 de: 11 de agosto de 2023 Sumula: Dispõe sobre criação de cargo no plano de cargos, carreira e vencimentos do sistema único de assistência social do município de Porto dos Gaúchos - e da outras providencias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 367
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Projeto de lei n 054/2023 de: 11 de agosto de 2023 Sumula: Altera a lei Municipal n 383/2012 que reestrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos e da outras providencias.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 79 de 2023
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 370
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INDICO ATUALIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA
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Aprovado
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4 - Indicação nº 80 de 2023
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 371
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INDICO RETOMADA DA ZUMBA NA COMUNIDADE NOVO PARANA
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Aprovado
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5 - Indicação nº 81 de 2023
Autor: Angela Piovesan
Número de Protocolo: 377
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A necessidade de realizar a finalização da limpeza do espaço público conhecido “buracão”, localizado na Av. Giruá, bem como, a instalação de iluminação pública naquele local.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 82 de 2023
Autor: Angela Piovesan
Número de Protocolo: 378
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A necessidade de realizar a instalação de faixa de pedestre na Av. Theodoro Rezer, nos fundos da Escola Municipal Gustavo Adolfo Wilke.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 83 de 2023
Autor: Donizete
Número de Protocolo: 379
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A necessidade de instalar plataformas com pontos de água e luz no canteiro central da Av. Curitiba na Comunidade de Novo Paraná.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 84 de 2023
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 380
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A necessidade de realizar a instalação de redutor de velocidade tipo “quebra-molas” na avenida Curitiba da comunidade Novo Paraná.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 85 de 2023
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 381
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A necessidade de Vossa Excelência interceder junto a concessionária Energisa para que realize manutenção nas redes, aumentando a altura dos cabeamentos na Comunidade de Novo Paraná.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 86 de 2023
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 382
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A necessidade de Vossa Excelência interceder junto a concessionária Energisa para que realize o fornecimento correto de energia na Comunidade de Novo Paraná.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 87 de 2023
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 384
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A necessidade de realizar a revitalização das calçadas da Praça Municipal Leopoldina Wilke.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 25 de 2023
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 372
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INFORMAÇÕES SOBRE A COSNTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 373
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE INSALUBRIDADE DAS ZELADORAS
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 28 de 2023
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 383
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Requerimento de informações referente ao prazo estimado para a realização do levantamento urbanístico na Comunidade São João.
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Aprovado
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15 - Emenda nº 2 de 2023
Autor: Leandro Budke
Número de Protocolo: 352
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE MODIFICA O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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