1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 151
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Altera dispositivos da Lei Municipal n°935/2021 que cria a Programa Municipal Porteira Adentro bem como utilizar recursos para promoção,instalação e monitoramento de ações de apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 154
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Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Porto dos Gaúchos-MT o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 157
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 158
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Executivo - Executivo
Número de Protocolo: 165
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Altera a estrutura da administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 32 de 2022
Autor: Angela Piovesan
Número de Protocolo: 159
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A necessidade de realizar reforma do prédio público da Escola Municipal Gustavo Adolfo Wilke de Porto dos Gaúchos-MT, devendo ainda, ser instalada uma piscina para a realização de atividades educacionais.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 33 de 2022
Autor: Angela Piovesan
Número de Protocolo: 168
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A necessidade de realizar reforma e ampliação do prédio público da Escola Municipal Paulo de Almeida Costa, da Comunidade São João, Porto dos Gaúchos-MT.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 34 de 2022
Autor: Claudiomar
Número de Protocolo: 169
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REFORMA ESPAÇO DE LAZER NO BAIRRO CRECHE
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Aprovado
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9 - Indicação nº 35 de 2022
Autor: Claudiomar
Número de Protocolo: 170
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RECUPERAÇÃO ESTRADA DA BALSA
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 36 de 2022
Autor: Ivo
Número de Protocolo: 171
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VARRER AS RUAS COMUNIDADE NOVO PARANÁ
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Aprovado
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11 - Indicação nº 37 de 2022
Autor: Ivo
Número de Protocolo: 172
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CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO FIO EM NOSSO MUNICÍPIO
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 5 de 2022
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 173
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REQUERIMENTO SOBRE PROJETO DO HORTE FLORESTAL
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 6 de 2022
Autor: Luciane Bundchen
Número de Protocolo: 174
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REQUERIMENTO SOBRE POÇO ARTESIANO NO ARARA AZUL
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Aprovado
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