Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. - |
Aprovado |