Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o manuseio,a utilizaçaõ,a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios,assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruido no município de Porto dos Gaúchos,e dá outras providências.
Indexação
Observação