Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo, proceder á inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio e de obras voltadas para ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras providencias.
Indexação
Observação