Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n°020 de 23 de agosto de 2020, que instituiu o Novo Código de Postura e dá outras providencias.
Indexação
Observação