Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica revogada na integra a Lei nº 567 de 04 de Agosto de 2015 e revoga ainda dispositivo da Lei nº 497 de 12 de Maio de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação