Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
44
Data de Apresentação
31/07/2018
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 044/2018 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO DE REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE AJUDA DE CUSTO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação