Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
04/05/2018
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 033/2018, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO POR INTEIRO TEOR DAS LEIS 257/2009, 277/2009, 387/2012 E 461/2013, DANDO NOVAS DISPOSIÇÕES A VERBA INDENIZATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação