Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 003/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AJUDA DE CUSTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO NA FORMA DO ART. 3° DA INSTRUÇÃO EXPEDIDA PELO PODER JUDICIARIO- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , DATADO EM 27 DE ABRIL DE 1994.
Indexação
Observação