Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
26/01/2024
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vanderlei Antonio de Abreu (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2024 às 11:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei n 003/2024 - De: 25 de janeiro de 2024 sumula: Autoriza o poder executivo realizar abertura de créditos adicionais, promover remanejamentos na lei orçamentaria anual do município de Porto dos Gaúchos, estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências.
Indexação
Observação