Requerimento nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
346
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar informações referente a realização da implementação do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, que tem por finalidade, reconhecimento e comprovação junto ao INSS, que o trabalhador é exposto à agentes físicos, químicos, biológicos e entre outros. A instrução normativa INSS/DC 96/2003, obriga que todo trabalhador exposto a esses agentes, deverá possuir o perfil profissiográfico previdenciário.
Indexação
Observação