Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo,proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos se saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),e dá outras providencias."
Indexação
Observação