9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº 030/2025 DE 19 de Maio de 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

Reajusta a verba indenizatória do Exercício das Atividades Parlamentares de Controle Externo, alterando o Artigo 1º da Lei Municipal nº 540/2014 de 16 de dezembro de 2014 e revoga a Lei Municipal nº 1.080/2023, e dá outras providências.”

Institui o "Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências

Altera dispositivos da Resolução n.º 02/2025, que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas com veículos oficiais em viagem fora da sede do município à serviço da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos-MT.

Requerimento de informações sobre as emendas impositivas dos anos anteriores (2021 a 2024).

Venho, por meio desta, indicar a necessidade de realizar a construção de três desaguadouros com lombadas na Avenida Brasil, na Comunidade São João, no local onde está prevista a instalação dos parquinhos para as crianças.

A necessidade de fazer contrapiso entre a quadra de areia e o campo sintético existente na Comunidade São João.

A necessidade de criação de um Núcleo Municipal da Defesa Civil no Município de Porto dos Gaúchos.

A necessidade de instalar de um bebedouro público na Praça Municipal Leopoldina Wilke.

A necessidade de fixar escala de plantão médico na entrada de todas as unidades de saúde do município, incluindo hospitais e postos de saúde.

A necessidade da construção de arquibancadas no campo sintético e na quadra de areia localizados na comunidade São João.

VIABILIZAR INSTALAÇÃO DE TELEFONE NA COMUNIDADE SÃO JOÃO JUNTO AS EMPRESAS DE TELEFONIA

ADQUIRIR LIXEIRO GRANDE, INSTALAR EM UMA DAS ENTRADAS NA COMUNIDADE SÃO JOÃO

CONSTRUA REDUTOR DE VELOCIDADE NA ENTRADA DA COMUNIDADE SÃO JOÃO, PRÓXIMO A CAPTAÇÃO DE ÁGUA

A necessidade de auxílio especializado aos idosos do município que vêm sendo vítimas de saques indevidos em suas aposentadorias.

indico pela presente, a implementação de medidas para amenizar o sol nos bancos da rodoviária, especialmente durante a parte da tarde.

indico pelo presente, a atualização dos números das casas e comércios do Município de Porto dos Gaúchos.

indicando a construção de uma pista de caminhada na Avenida Ignacio Rabuske, paralela à MT-220, que está sendo iluminada.

indico a liberação da piscina do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para uso da comunidade, enquanto não seja construída uma piscina específica para atender as pessoas que precisam de fisioterapia.