Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 23 de 2023 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 23 de 2023
Solicitar informações referente a realização da implementação do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, que tem por finalidade, reconhecimento e comprovação junto ao INSS, que o trabalhador é exposto à agentes físicos, químicos, biológicos e entre outros. A instrução normativa INSS/DC 96/2003, obriga que todo trabalhador exposto a esses agentes, deverá possuir o perfil profissiográfico previdenciário.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação