Matéria: Denuncia nº 1 de 2024
Ementa: MANOEL ADRIANO ALONSO ASOIA, brasileiro, casado, agricultor, portador da Carteira de Identidade RG n° 6009321-0-SESP/PR, inscrito no CPF sob o n° 017.115.499-16, eleitor deste município de Porto dos Gaúchos, título eleitoral inscrição n° 057836810671, filho de José Pereira Gomes Asoia e Lucia Tereza Alonso Asoia, nascido aos 27/05/1976, residente e domiciliado à Rua Dona Alvina, Quadra 15, Lote 10, Centro, cep: 78560-000, nesta cidade e comarca de Porto dos Gaúchos/MT, Vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 4°, , X, e inciso I, do art. 5° , ambos do Decreto-Lei n° 201/1967, e art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, apresentar denúncia de INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA em face do prefeito municipal de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLE ANTONIO DE ABREU, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 111735317-SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 893.514.361-87, residente e domiciliado na cidade de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Gr